Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 14:49

Portaria N.º 544, 06 DE outubro DE 2021

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POR544- LICENÇA SAÚDE PESSOAS DA FAMÍLIA
 
EMENTA: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder à servidora relacionada no quadro abaixo, licença para acompanhar pessoa da família, no período que menciona de conformidade com os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 80-A da Lei Complementar nº 042 de 21 de agosto de 2003, redação dada pela Lei Complementar nº 044/2003 de 10 de dezembro de 2003.

 

Mat. Servidor (a) Cargo/Símbolo

Dias

Período

   Prorr.
2016-8 Daniella Sallun M. Pedroso Prof. de Educação Física

30

19/07/21 a 17/08/2021
Sim
2016-8 Daniella Sallun M. Pedroso Prof. de Educação Física

30

18/08/21 a 16/09/21
Não

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí, 06 de outubro de 2021.

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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