Portaria N.º 596, 30 DE novembro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 025/2000 de 29 de dezembro do ano 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Eliane Avila de Lima, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 9.893.441-3 SSP/PR, concedendo 65,60% (sessenta e cinco inteiros e sessenta centésimos por cento) de gratificação sobre o salário base, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, Símbolo CST-4, em substituição aos conselheiros que estarão em período de férias, e em gozo de recesso anual, exercícios 2020/2021, no período de 09 de dezembro de 2021 a 30 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 30 de novembro de 2021.

                  RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

             Prefeita