Decreto N.º 143, 25 DE outubro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, ficará incrustado entre o domingo e o feriado nacional consagrado ao “Dia de Finados”,

Considerando que a decretação do ponto facultativo na referida data, além de não causar prejuízos ao erário, proporcionará redução significativa no custeio da máquina administrativa,

 D E C R E T A:

 Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como: de saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 25 de outubro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita