Decreto N.º 149, 04 DE novembro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada Comissão Organizadora do serviço de comercialização de alimentos e bebidas organização do serviço de comercialização de alimentos e bebidas, que atenderá o perímetro reservados às festividades em comemoração ao aniversário da cidade, no corrente ano.

Art. 2º A comissão Especial tem competência para decidir sobre todas as questões relacionadas à prestação de serviço de comercialização de alimentos e bebidas no perímetro destinado a realização de festividade alusiva em comemoração aos 58 anos de emancipação político administrativa de Naviraí.

Art. 3º A comissão especial será composta pelos seguintes membros:

• Gerente Geral Executiva;
• Gerente de Administração;
• Gerente de Desenvolvimento Econômico;
• Procurador Geral do Município;
• Gerente de Serviços Públicos;
• Gerente de Arrecadação;

VII- Gerente de Núcleo de Trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrária.

Naviraí, 04 de novembro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita