Decreto N.º 156, 30 DE novembro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 10º, da Lei Municipal n.º 2.307, de 10 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

 Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Especial no valor de R$ 255.436,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

03 – FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA - FUMDEB

03.01 – FUMDEB

12.365.0501.2.074 – 31.90.94.00 R$          117.500,00

06 – FUNDAÇÃO ADM INDIRETA

06.01 – FUNDAÇÃO DE CULTURA

13.392.0503.2.049 – 33.90.93.00 R$            92.636,74

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.122.1004.2.116 – 31.90.94.00 R$            45.300,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$          255.436,74

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 10 da Lei Municipal n.º 2.307, de 10 de dezembro de 2020.

01 – PODER EXECUTIVO

01.14 – GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0401.1.015 – 44.90.52.00                                                            R$            92.636,74

06 – FUNDAÇÃO ADM INDIRETA

06.01 – FUNDAÇÃO DE CULTURA

12.361.0502.2.057 – 31.90.11.00 R$          117.500,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0511.2.001 – 31.90.11.00 R$            20.000,00

10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$                 600,00

10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$              9.800,00

10.304.0504.2.031 – 33.90.39.00 R$              5.000,00

10.305.0504.2.032 – 33.90.39.00 R$              9.900,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$          255.436,74

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 30 de novembro de 2021.

Naviraí - MS, 30 de novembro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

    CPF n.º 017.491.841-09

    Prefeita