Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 14:28
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, instituído pela Lei n.º 1.925 de 19 de maio de 2015, de conformidade com o artigo 5º do mencionado diploma legal, passa a ser composto pelos seguintes membros:
I – Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:
II – Representantes da Gerência de Obras:
III– Representantes da Gerência de Meio Ambiente:
IV– Representantes da Câmara Municipal:
V – Representantes da Associação Com. e Empresarial de Naviraí-ACEN:
VI - Representante do Poder Executivo Municipal:
VII - Representante do Comércio Varejista:
VIII - Representante do CRECI:
Parágrafo único. O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei n.º 1.925/15, será presidido por Eugenio de Almeida Guedes, tendo como Vice-Presidente, a Senhora Maria Paula de Castro Alípio.
Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.º 33 de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Naviraí, 11 de janeiro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita