Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 14:28

Decreto N.º 007, 11 DE janeiro DE 2022

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DEC07.22 – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FUMDEC
 
EMENTA: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, instituído pela Lei n.º 1.925 de 19 de maio de 2015, de conformidade com o artigo 5º do mencionado diploma legal, passa a ser composto pelos seguintes membros:

 

        I – Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:

  1. Eugenio de Almeida Guedes – Membro.
  2. Rosangela Belizário da Cruz Santos - Suplente

 

        II – Representantes da Gerência de Obras:

  1. Jorge Luis de Lucia - Titular;
  2. Helder Matsubara - Suplente.

 

III– Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

  1. a) Luiz Alberto Ávila Silva Junior - Titular;
  2. b) Debora Cristina Imbriani Martins - Suplente.

 

IV– Representantes da Câmara Municipal:

  1. a) Fabiano Domingos dos Santos - Titular;
  2. b) Josias de Carvalho - Suplente.

 

V – Representantes da Associação Com. e Empresarial de Naviraí-ACEN:

  1. José Antonio Cordeiro Leal Uemura - Titular;
  2. Airton Bonilha - Suplente.

 

VI - Representante do Poder Executivo Municipal:

  1. a) Maria Paula de Castro Alípio - Titular;
  2. b) Josmar de Assis Selva -

 

VII - Representante do Comércio Varejista:

  1. a) Antonio Simões Diniz - Titular;
  2. b) Robson Luiz Venier –

 

VIII - Representante do CRECI:

  1. a) José Humberto de Faria - Titular;
  2. b) Donizete Nogueira Pinto - Suplente.

 

Parágrafo único. O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei n.º 1.925/15, será presidido por Eugenio de Almeida Guedes, tendo como Vice-Presidente, a Senhora Maria Paula de Castro Alípio.

 

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.º 33 de 02 de fevereiro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Naviraí, 11 de janeiro de 2022.

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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