Decreto N.º 25, 22 DE fevereiro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, instituído pela Lei nº 1026/01 de 10 de outubro de 2001, de conformidade com o artigo 16 do mencionado diploma legal, o qual passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Representante do PROCON:

1. a) –Janaina Padilha Ramos Oliveira– Oficial Administrativo.

II – Representante do Ministério Público:

1. a)- Daniel Pivaro Stadniky.

III – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular:Raquel Linia Soares;
2. Suplente: Aparecida Soares de Oliveira.

IV – Representantes da Equipe de Vigilância Sanitária do Município:

1. Titular: Elizete Gomes de Aguiar
2. b)Suplente:Sandra Cordeiro Florentino de Araujo.

V- Representantes da Gerência Municipal de Saúde:

1. a) Titular:Cristina de Oliveira Pereira;
2. b)Suplente:Roseneide Barbosa da Silva Touro.

VI – Representantes da ACEN - Associação Comercial e Empresarial de  Naviraí:

1. a)Titular: Antônio Simões Diniz;
2. b)Suplente:Emerson Alexandre Paulis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Naviraí, 22 de fevereiro de 2022.

 RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita