Portal da Transparência
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| Transparência | Home PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: ENDEREÇO ATUALIZADOVocê foi redirecionado porque tentou acessar uma página do sistema antigo.Para garantir a conformidade com legislação, órgãos de fiscalização e a segurança dos dados,o Portal da Transparência de Naviraí foi migrado para uma nova plataforma.Acesse o Novo Sistema de Transparência Municipal (Elotech):(Link: https://navirai.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/) |
| CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL | AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, DA LEI N.º 11.947/2009: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 *OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME LEI Nº 14.628/2023 E RESOLUÇÕES Nº GGALIMENTA 3/2022 E Nº 1 DE 14 DE MARÇO DE 2016 DA SECRETARIA... |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E BRIGADISTA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2025 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E BRIGADISTA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 008/2025.* DATA:... |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em abril 2025 – NF 18859 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em abril 2025 – NF 18802 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em abril 2025 – NF 18801 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em abril 2025 – NF 18800 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18811 GABINETE | |
| PORTARIA N.º 259, DE 08 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Cláudio Pigosso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Assessoramento Pedagógico, GER-3, vaga prevista na Lei... |
| PORTARIA N.º 258, DE 18 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar sem efeito, a nomeação dos candidatos nominados no Anexo único, parte integrante e indissociável desta Portaria, aprovados no Concurso Público Municipal de Prova e de Títulos de que trata o Edital 01 de 11 de dezembro de 2023, em virtude de não... |
| PORTARIA N.º 239, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Comunicação Interna n.º 706/2025/PGMN, protocolizada nesta repartição em 25 de maio de 2025, referente aos autos do Processo Administrativo n.º 002/2023, R E S O L V E: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único da Portaria n.º 172/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:... |
| PORTARIA N.º 257, DE 08 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Luisa Feil Aquino, matrícula n° 34874-0, do cargo de provimento efetivo de Psícóloga, lotada na Gerência Municipal de Assistência Social, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 19 de maio de 2025. Art. 2º... |
| LEI N.º 2.597, DE 05 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º. Altera a redação da ementa da Lei nº 2.514, de 18 de agosto de 2023, passara a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a entrada gratuita de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos no município de... |
| LEI N.º 2.596, DE 05 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei Art. 1º. Fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, assim como utensílios básicos e objetos de uso pessoal. Parágrafo único. Consideram-se utensílios básicos aqueles destinados à alimentação, como copo, talher, prato ou... |
| LEI N.º 2.595, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º. Fica revogada em todos os seus termos, a Lei n.º 2.543 de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA”, inscrita no CNPJ sob n.º 38.208.501/0001-30. Art.... |
| DECRETO N.º 105, DE 07 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei n.º 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB, a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e da Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), DECRETA: Art. 1º. Fica instituída... |
| DECRETO N.º 104, DE 06 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; D E C R E T A: Art. 1º A gestão democrática do ensino público, princípio inscrito no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal; no art. 3º, inciso VIII, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de... |
| DECRETO N.º 103, DE 06 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, Considerando a deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Turismo em reunião ordinária realizada no dia 03 de abril de 2025, e a análise jurídica deste Município do referido Regimento Interno, D E C R E T A: Art. 1º Fica Homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, nos termos do Anexo... |
| DECRETO N.º 101, DE 05 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; Considerando a existência da Lei Municipal n.º 934 de 15 de setembro de 1999, que em seu art. 3º determina que as contratações pretendidas, serão exclusivamente autorizadas pelo Prefeito, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado à... |
| DECRETO N.º 100, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado a redação do inciso I, art. 6.º do Decreto n.º 29, de 22 de janeiro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6.º [...] I – No dia 5 de agosto de 2025, serão sorteadas... |
| DECRETO N.º 98, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.576, de 10 de dezembro de 2024. D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal... |
| DECRETO N.º 97, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artigo 76, Inciso VII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada para a “XIV Conferência Municipal de Assistência Social”, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2025, tendo como tema central “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência", com os seguintes eixos: I - Eixo 1:... |
| PORTARIA N.º 256, DE 07 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, Considerando a existência da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e... |
| PORTARIA N.º 255, DE 07 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 02 (dois) anos, a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Fernando Mendes Valentim, matrícula n.º 7356-3, ocupante do cargo efetivo de Operador de Serviços Públicos, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do... |
| PORTARIA N.º 254, DE 07 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares a servidora Flavia Fernanda Vieira Laranjeira, matrícula n.º 8456-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Gerência Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no... |
| PORTARIA N.º 253, DE 07 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Tornar vago em virtude de aposentadoria, concedida pela Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAIPREV, o cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais, ocupado pela servidora Maria Aparecida Pereira dos Santos Ribeiro, matrícula n.º 440-5, lotada na Gerência Municipal de... |
| PORTARIA N.º 252, DE 06 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; Considerando as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS; Considerando o Decreto n.º 104, de 06 maio de 2025 que dispõe sobre as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das... |
| PORTARIA N.º 250, DE 05 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e”, do inciso II do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Avaliação para conduzir o Processo Seletivo Simplificado Emergencial n.º 002/2025 da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando à contratação por tempo determinado para o cargo de Técnico de... |
| PORTARIA N.º 249, DE 05 DE MAIO DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Comunicação Interna/CSPAD n.º 04/2025, protocolizada nesta repartição em 30 de abril de 2025, assinada por Paulo Roberto Jacomeli Pereira – Presidente da Comissão, Considerando a obrigação da autoridade municipal conhecedora de ilícito ou irregularidades cometidas, promover a sua apuração imediata, mediante Sindicância, ou neste caso por meio de Processo... |
| PORTARIA N.º 248, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Andreia Antunes de Lima, matrícula n.º 3445322, ocupante do cargo de Professor, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21... |
| PORTARIA N.º 247, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Jessica Souza Serpa, matrícula n.º 34886402, ocupante do cargo de Professor, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de... |
| PORTARIA N.º 246, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Jessica Taís de Oliveira Silva, matrícula n.º 8285601, ocupante do cargo de Professor, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de... |
| PORTARIA N.º 245, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Tatiane da Silva Ortellado, matrículas n.º 8237-6 e 3433660-3, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21... |
| PORTARIA N.º 244, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Maiara da Silva Oliveira, matrícula n.º 800470-4, ocupante do cargo de Cozinheira Escolar, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21... |
| PORTARIA N.º 243, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Ithairisa Favero Lima, matrículas n.º 635841-1, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto... |
| PORTARIA N.º 242, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Debora Gabriele Bortolanza e Santos, matrículas n.º 83011-1 e 957450-3, ocupante do cargo de Professora, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042,... |
| PORTARIA N.º 241, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Rafael Valentim da Silva, matrícula n° 8220-1, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Gerência Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 04 de maio de 2025. Art.... |
| PORTARIA N.º 240, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a gratificação denominada, Função Gratificada, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos mencionados abaixo, pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 01 de abril de 2025. SERVIDOR CARGO Função Gratificada Adriana Gomes de Moraes Nunes... |
| PORTARIA N.º 238, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO, DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Considerando que ao Núcleo de Trânsito, cabe exercer as atividades de Agente Municipal do Trânsito em âmbito municipal; Considerando a solicitação feita através do Of. n.º 04/3º/GPM/TRÂNSITO/1ºPEL/1ªCIA/12ºBPM/2025; Considerando a existência de Convênio entre o Município e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, cujo objeto... |
| PORTARIA Nº 237, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.° 115, de 19 de março de 2024, que designou a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula n.° 4146-1, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Maria José da Silva Cançado, com efeitos a contar de... |
| PORTARIA N.º 236, DE 24 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 184, de 04 de maio de 2016 e artigo 1º do Decreto n.º 54, de 27 de junho de 2016, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção Funcional, do nível “3J” para o nível “3L”, à servidora Vilma Ferreira dos Santos Garcia,... |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 285, DE 24 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar: Art. 1º. Ficam estabelecidas as atribuições dos cargos de provimento em comissão elencados no item “5”, alínea “a”, inciso III do art. 7º e alínea “a” do inciso I do art. 6° da Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, relacionados no Anexo Único, parte integrante e indissociável... |
| LEI N.º 2.594, DE 16 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Termo de Fomento, com fundamento na Lei n.º 13.019/2014 e o Decreto Municipal n.º 69/2017, no exercício de 2025, visando à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 19.825,00 (dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais) com a FEDERAÇÃO DE... |
| LEI N.º 2.593, DE 15 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica obrigatória, em todos os imóveis locados pela Administração Pública direta e indireta do Município de Naviraí, a fixação e manutenção, pelo órgão responsável, de informações sobre a locação, em local visível, durante toda a vigência do contrato, contendo os seguintes dados: I – Data da locação; Il –... |
| DECRETO N.º 96, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, Considerando que ao assumir a administração da Prefeitura Municipal, em 01/01/2025, não tinha sistema de software disponível para atendimento às normas do Sistema e-Sfinge, exigido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul neste exercício de 2025; Considerando a possibilidade de não cumprimento do prazo legal para atendimento às exigências... |
| DECRETO N.º 95, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 16 de abril de 2025: I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: a) João do Carmo Neves – Gerente... |
| DECRETO N.º 94, DE 16 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 106, de 20 de agosto de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º [...] a) Fabiano Costa – Titular – Gerência de Obras; b) [...]; c)... |
| DECRETO N.º 92, DE 10 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n.º 80, de 27 de março de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] III – Consignatária: a instituição financeira, associação, administradora de cartão de crédito/benefício ou... |
| DECRETO N.º 91, DE 08 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso VIII do Decreto n.º 84, de 01 de abril de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: VIII – Representantes da Procuradoria Jurídica do Município: Titular: Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva; Suplente: Paulo Roberto Jacomeli Pereira.... |
| PORTARIA N.º 235, DE 23 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 10 da Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e R E S O L V E: Art. 1º Elevar o percentual da gratificação do servidor Bruno Rodrigo Dantas matrícula n.º 34945-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Saúde Mental, vaga prevista... |
| PORTARIA N.º 234, DE 23 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a gratificação denominada, Função Gratificada, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos mencionados abaixo, pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 01 de abril de 2025. SERVIDOR CARGO Função Gratificada Ana Carolina Pato Cunha Palauro... |
| PORTARIA N.º 233, DE 23 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fica revogada as Funções Gratificadas, concedidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos mencionados abaixo, pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de abril de 2025. SERVIDOR CARGO FUNÇÃO GRATIFICADA Angela Maria de Carvalho Agente de Combate... |
| PORTARIA N.º 231, DE 23 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Designar com embasamento na Resolução GEMED/GAB n° 21, de 10 de outubro de 2024, a servidora Ironi Marli de Souza, matrícula n.º 286-0, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Profª Maria de Lourdes Aquino Sotana, com... |
| PORTARIA N.º 230, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto n.º 40 de 05 de maio de 2002, Considerando o resultado do Concurso Público Municipal, aberto por intermédio do Edital n.º 01/2023, que foi homologado pelo Edital n.º 21/2024, publicado no diário oficial da ASSOMASUL, no dia 21 de maio de 2024, R E S... |
| PORTARIA N.º 229, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder férias nos períodos que menciona, aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal, relacionados no Anexo Único, parte indissociável da presente, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor), c/c o parágrafo 5º do artigo... |
| PORTARIA N.º 228, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar o servidor, Carlos Eduardo Stabenow Minari, matrícula n.º 35360/11, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Unidade Escolar, lotado na Gerência de Educação e Cultura, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar... |
| PORTARIA N.º 227, DE 16 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Considerando que ao PROCON Municipal compete atuar decisivamente em ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção, orientação e defesa dos direitos do consumidor, R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora Karen Priscila Azevedo Dutra, matrícula n.º 9399-8, para atuar como fiscal do PROCON Municipal, orientando e aplicando, quando... |
| PORTARIA N.º 226, DE 15 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, Considerando a prorrogação da licença médica da Conselheira Tutelar titular Ruthi Lopes dos Santos, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar... |
| PORTARIA N.º 225, DE 15 ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Designar com embasamento na Resolução GEMED/GAB n° 21, de 10 de outubro de 2024, a servidora Silvinha Rosentalski Neto, matrícula n.º 1616-0, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Professor Milton Dias Porto, com carga horária... |
| PORTARIA N.º 224, DE 14 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT: 1706592535-6, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em 30 de julho de 2023, R E S O L V E: Art.... |
| PORTARIA N.º 223, DE 14 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor José Antônio Félix da Silva, matrícula n° 1479-6, do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 14 de abril de 2025. Art.... |
| PORTARIA N.º 222, DE 10 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Comissão Especial, responsável pela organização do 17º Festival de Música Popular e Sertaneja e do 8º Festival Kids de Música, a realizarem-se nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2025, durante a 22ª FEJUNAVI - Festa Junina de... |
| PORTARIA N.º 221, DE 10 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Comissão Especial, responsável pela organização da 22ª FEJUNAVI - Festa Junina de Naviraí, a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2025, composta pelos seguintes membros: I – Fundação de Cultura: a) Deyler Vinicíos Avelar Pereira; b) Nelci... |
| RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO – MARÇO DE 2025 | Este documento apresenta o relatório detalhado das obras e aquisições de equipamentos em andamento e em fase de elaboração no município de Naviraí, referentes ao mês de MARÇO DE 2025. Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são disponibilizadas informações como data de início, valor total, recursos utilizados, processos de licitação, empresas contratadas, situação atual, valores pagos, saldo restante, percentual executado e previsão de conclusão. |
| LISTA DE MEDICAMENTOS DA SAÚDE – ABRIL DE 2025 – REF. 14.04.2025 | Este documento apresenta a lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Naviraí , referente ao mês de ABRIL DE 2025, versão REF. 14.04.2025 , em conformidade com a Lei Ordinária nº 2.078/2017 . A relação foi elaborada pela Gerência de Saúde (GMS) e disponibilizada por meio do Portal da Transparência, com o objetivo de garantir publicidade e transparência na gestão dos recursos farmacêuticos ofertados à população. O arquivo detalha os medicamentos que compõem a... |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro 2025 – NF 18651 GABINETE | |
| LEI N.º 2.592, DE 09 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo, na forma de serviço de limpeza da área e cessão de maquinários, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, para a implantação de um projeto avícola destinado à criação de frango de corte. §1º O serviço de... |
| LEI N.º 2.591, DE 09 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Termo de Fomento, com fundamento na Lei n.º 13.019/2014 e o Decreto Municipal n.º 69/2017, no exercício de 2025, visando à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 26.820,00 (vinte seis mil oitocentos e vinte reais) com a instituição MOTO... |
| LEI N.º 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado parte do Art. 13 da Lei nº 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que menciona os Lotes 12 e 13, o qual passa a viger com a seguinte redação: Art. 13 (...) LOTE – QUADRA ÁREA (M²) MATRÍCULA Lote 004 – Quadra 15 240,00m² 26.206... |
| LEI N.º 2.589, DE 02 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Naviraí, o "Encontro Pentecostal", a ser realizado anualmente, com o objetivo de promover a união e a integração das Igrejas Pentecostais. Art. 2º. A organização e coordenação do "Encontro Pentecostal" serão de responsabilidade das Igrejas Pentecostais do município, que formarão uma... |
| LEI N.º 2.588, DE 02 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves". Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Naviraí – MS, 02 de abril de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito Municipal de Naviraí Ref. Projeto... |
| LEI N.º 2.587, DE 02 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica atribuída aos gerentes, coordenadores ou supervisores imediatos, responsáveis pela supervisão direta dos servidores públicos municipais, a obrigação de comunicar, de forma imediata e oficial, ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) qualquer acidente de trabalho ocorrido no âmbito de sua unidade ou local de... |
| DECRETO N.º 90, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e, Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em função dos feriados nacionais, municipais e dos dias de ponto facultativo no ano 2025; Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública... |
| DECRETO N.º 89, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os incisos I, III, IV, VI e VII do art. 1° do Decreto n.º 112, de 09 de setembro de 2024, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, os quais passam a vigorar da... |
| DECRETO N.º 88, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o Decreto “E” n.º 14, de 04 de abril de 2025, do Estado do Mato Grosso do Sul, que declara ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira; Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal no dia 17 de abril de 2025... |
| DECRETO N.º 87, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam criados os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN: I - A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal... |
| PORTARIA N.º 220, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Patrícia Nunes da Silva Reis Mosken, matrícula n° 34870-8, do cargo de provimento efetivo de Educador Social, lotada na Gerência Municipal de Assistência Social, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de... |
| FINANÇAS – MOVIMENTO DE CAIXA 31.03.2025 | |
| FINANÇAS – MOVIMENTO DE CAIXA 28.03.2025 | |
| FINANÇAS – MOVIMENTO DE CAIXA 27.03.2025 | |
| FINANÇAS – MOVIMENTO DE CAIXA 26.03.2025 | |
| FINANÇAS – MOVIMENTO DE CAIXA 25.03.2025 | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18645 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18644 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18639 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18638 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18637 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18636 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18630 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18620 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2025 – NF 18619 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro e março 2025 – NF 18634 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro e março 2025 – NF 18621 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro e março 2025 – NF 18618 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro 2025 – NF 18635 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em fevereiro 2025 – NF 18615 GABINETE | |
| RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DA TAXAS DE ILUMINAÇÃO, COSIP – MARÇO DE 2025 | Taxa Iluminação Publica - Cosip Ref. Mar 2025 |
| PORTARIA N.º 219, DE 03 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 10 da Lei Complementar nº 025, de 29 de dezembro de 2000, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear os servidores mencionados no quadro abaixo para ocupar cargos de provimento em comissão, pertencentes ao Quadro de Pessoal da... |
| PORTARIA N.º 218, DE 03 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o servidor Cleber José Aparecido Moreira, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe da Fábrica de Tubos, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 03 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na... |
| PORTARIA N.º 216, DE 03 DE ABRIL DE 2025. | O PREFEITO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, ocupado pela servidora Eliani Aparecida dos Santos Pinto Primo, com efeito a partir de 30 de março de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua... |
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