Portaria N.º 337, 09 DE junho DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Kleiton Alves Miranda, matrícula 7358-0, para ocupar o cargo de provimento em comissão, de Gerente de Programas e Projetos da Educação, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a no Gerência Municipal de Educação e Cultura, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, adicionando o percentual de 100%(cem por cento) de gratificação sobre o vencimento do salário base, com efeito a partir de 13 de junho de 2022.

Art. 2º Revoga a Portaria nº193/2016 de 29 de março de 2016, que concede a Função Gratificada I ao mencionado servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 09 de junho de 2022

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita