Última Atualização em: 29 de agosto de 2022 09:03

Decreto N.º 72, 15 DE junho DE 2022

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DEC72.22 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CIEI PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO
 
EMENTA: Dispõe sobre a criação e denominação da Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica criado e ativado a Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, bairro Ipê, denominada pela Lei n.º 1895, de 31 de outubro de 2014.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 15 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

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