Portaria N.º 402, 04 DE julho DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento na Lei Complementar n.° 110 de 2011, e Decreto n.° 62, de 24 de maio de 2022, para exercer a função gratificada de Diretora  da EMEIEF José Martins Flores, Tipologia “A”, com ônus para o Município, a servidora relacionada no quadro abaixo, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2022, para o mandato de 3 (três) anos.

CARGO: DIRETORA 

Art. 2° Revoga o inciso VIII, do artigo 1° da Portaria de n° 88 de 27 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 04 de julho de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita