Última Atualização em: 12 de outubro de 2022 19:20

Decreto N.º 87, 02 DE agosto DE 2022

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DEC87.22 DISPOE NOMEAÇÃO CMDPD
 
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1.365/08, alterada pelas Leis n.º 1.632/12 e 1.873/14;

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.632/2012 passa a compor para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 14 julho de 2022 e término em 14 julho de 2024, os seguintes membros:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

01- Gerência Municipal de Educação

Titular: Verônica Alves Porto Lima

Suplente: Eliane Barbosa Lima

 

02- Gerência Municipal de Saúde

Titular: Andrelise Ticiene A. Paredes

Suplente: Marcos Jorge Costa

 

03- Gerência Municipal de Assistência Social

Titular:  Nilce Belris Prima

Suplente: Roberto Vieira dos Santos

 

04- Gerência de Obras e Serviços Urbanos

Titular: Rosangela Farias Sofa

Suplente: Marcelo Del Mata

 

05- Núcleo de Educação Especial/NUESP

Titular: Verônica Alves Porto Lima

Suplente: Eliane Barbosa Lima

 

 

PREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

06- Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE

Titular: João Ravazini Filho

Suplente: Cristina Correa De Leon Santos

 

07- Rotary Club de Naviraí-Ms

Titular:  Reginaldo Monteiro

Suplente: Ana Maria Fontes

 

08- Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS 8º Subseção- MS

Titular: Frederick Forbat

Suplente: Luiz Hipolito da Silva

 

09- Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS

Titular: Helena Rosa Machado dos Santos

Suplente: Lurdes Elerbrock

 

10- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Andréia Sgarioni Oliveira

Suplente: Rodrigo da Silva Jardim

 

 

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Naviraí, 02 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

                                                                           RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                  Prefeita

 

 

 

 

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