Última Atualização em: 25 de agosto de 2022 15:09
Revoga o inciso I, do art. 1° da Portaria n.º 286 de 11 de maio de 2021, que designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar o inciso I, do art. 1° da Portaria n.º 286 de 11 de maio de 2021, que em suma: “Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Secretário das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 03 de agosto de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita