Decreto N.º 97, 30 DE agosto DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 19 de julho de 2022 e término em 19 de julho de 2024, na forma da legislação vigente os seguintes membros:

Representante Governamental:

Presidente: Rosangela Farias Sofa.

Representante Não Governamental:

Vice-Presidente: Frederick Forbat.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 30 de agosto de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita