Portaria N.º 525, 31 DE agosto DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no anexo II do Decreto Nº 34, de 5 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Secretária da CIEI Maria José da Silva Cançado, Tipologia “A”, com ônus para o Município, a servidora Raquel Linia Soares,  matricula nº 1086-3, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com carga horária 40 horas, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, com efeito a partir de 01 de setembro de 2022. 

Art. 2º Revoga a Portaria n.º 702, de 19 de setembro de 2017, que designou para exercer a função gratificada de secretária do CIEI Professora Zenaide Nunes dos Santos a servidora acima citada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 31 de agosto de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita