Portaria N.º 526, 31 DE agosto DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 424, de 08 de julho de 2022, que designou com embasamento no anexo II do Decreto Nº 34, de 5 de maio de 2014; Decreto Nº 72, de 15 de junho de 2022 e Resolução Nº 39, de 22 de junho de 2022, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “C”, a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula n.º 4146-1, com carga horaria de 40 horas, com efeito a partir de 1° de setembro de 2022.

Art. 2º Designa com embasamento do Decreto n.º 34, de 05 de maio de 2014 e Resolução n° 55, de 25 de agosto de 2022, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “B”, a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula n.º 4146-1, com carga horária de 40 horas, com ônus para o Município, com efeito a contar de 1° de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de agosto de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita