Portaria N.º 529, 31 DE agosto DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 469, de 8 de agosto de 2022, que designou a servidora Eliane Pereira dos Santos Ferreira, matrícula n.° 1285-8,  para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “C”, embasado no Decreto nº. 34, de 5 de maio de 2014, com carga horaria de 20 horas. Com efeito a partir de 1° de setembro de 2022, e dá outras providências.

Art. 2º Fica designada a servidora Eliane Pereira dos Santos Ferreira, com embasamento do Decreto n.° 34, de 5 de maio de 2014 e Resolução n° 55, de 25 de agosto de 2022, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “B”, com carga horária de 20 horas, com ônus para o Município. Com efeitos a contar de 1º de setembro de 2022, e dá outras providencias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de agosto de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita