Portaria N.º 548, 16 DE setembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva, Debora Canzian Volpini, pedagogo, matrícula n.º 3669-2, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017, com efeito a partir de 01 de setembro de 2022.

Art. 2º Fica revogado a portaria n.º 656, de 02 de agosto de 2019, que concedeu função gratificada a Andrelise Oliveira dos Reis, com efeito partir de 04 de agosto de 2022, dia do seu afastamento, concedido pela portaria n.º 451/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 16 de setembro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita