Portaria N.º 595, 26 DE outubro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias, no período de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2022, a servidora Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti, matrícula n.º 8721/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2021/2022.

Art. 2º Designar a servidora Maria Paula de Castro Alípio, matrícula n.º 87076-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência Municipal de Assistência Social, ficando responsável como ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 26 de outubro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita