Última Atualização em: 31 de janeiro de 2023 15:37
Revoga a gratificação denominada Função Gratificada, concedida aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a gratificação denominada Função Gratificada III, a servidora Aparecida Ivanete Ferreira Ribeiro, matrícula n.º 53-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de serviço Escolar, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2022.
Art. 2º Revogar a gratificação denominada Função Gratificada I, a servidora Janilda Pinto, matrícula n.º 2262-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de serviço Escolar, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2022.
Art. 3º Revogar a gratificação denominada Função Gratificada III, ao servidor Rogério Soares, matrícula n.º 8275-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de serviço Escolar, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2022.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 09 de dezembro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita