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Última Atualização em: 9 de janeiro de 2023 08:38
| Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Graciély Aparecida Ferreira de Almeida, matricula n.º 8845-5, Professora de Português Contratada pela Gerencia Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 04 de dezembro de 2022 a 01 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 14 de dezembro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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