Portaria N.º 30, 16 DE janeiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear ROBERTO SELL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Apoio Administrativo, símbolo GER-4, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, lotando-o no Gabinete da Prefeita, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2023.

Art. 2º Designar o servidor ROBERTO SELL, para responder cumulativamente e sem ônus para o município, pela ouvidoria do Município de Naviraí, da autoridade de monitoramento do portal de transparência e do acesso à informação, disponível no site “www.navirai.ms.gov.br”, a contar de 17 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 16 de janeiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita