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Última Atualização em: 14 de fevereiro de 2023 14:14
| Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Rosicler Gomes Soares, matricula n.º 8277-5, Professora, efetivo pela Gerência Municipal de Educação, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 29 de dezembro de 2022 a 26 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 24 de janeiro de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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