Portaria N.º 87, 09 DE fevereiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar na parte que menciona da Portaria n.º 285 de 08 de junho de 2022, a gratificação denominada Função Gratificada I, concedida a servidora Claudia Inez de Aquino, matrícula n.º 114-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Conceder a gratificação denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva citada no artigo anterior, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 09 de fevereiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita