Portaria N.º 119, 17 DE fevereiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor Raony Vinicius de Souza Martins, matrícula 6440-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Engenharia Elétrica GER-2, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Nomeia o servidor Raony Vinicius de Souza Martins, matrícula 6440-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Limpeza Urbana, símbolo GER-3, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, aplicando-se 50% (cinquenta porcento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 17 de fevereiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita