Portaria N.º 152, 09 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33, de 5 de maio de 2014 e Resolução nº 07, de 8 de março de 2023, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia B, com ônus para o Município, a servidora Valdenicia Benichio da Silva, com carga horária de 40h, efetivo de assistente de administração escolar, matricula nº 660-2, lotado na Gerência Municipal de Educação e Cultura, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal, com efeitos a partir de 09 de março de 2023. 

Art. 2º Revoga a Portaria n°88, de 27 de janeiro de 2017, o inciso XII, na  parte que designou a servidora para função gratificada, tipologia C.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

  Naviraí - MS, 09 de março de 2023.    

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita