Última Atualização em: 14 de março de 2023 15:29

Decreto N.º 109, 03 DE outubro DE 2022

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DEC109.22 CREDITO SUPLEMENTAR
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.771.814,00 (oito milhões, setecentos e setenta e um mil, Oitocentos e Quatorze Reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 17.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 240.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 126.000,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 2.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 6.000,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.490,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 158.000,00

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 226.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 127.600,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.200,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 27.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 240.200,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 13.200,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.500,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 75.700,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 500,00

01.10 GERENCIA DA RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 2.500,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 18.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.31.00.00.00

PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

R$ 20.000,00

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00

01.13.04.122.517.2.070

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 437.873,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

03  FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 150.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 890.000,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

04.01.08.244.505.2.039

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 16.000,00

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 31.000,00

06  FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 450.000,00

06.01.13.392.503.2.049

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.000,00

09  PREVIDENCIA SERVID PUBL. MUNICIPAIS

09.01 NAVIRAIPREV

09.01.09.272.301.2.115

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 17.000,00

09.01.09.272.301.2.115

3.3.90.40.00.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 6.000,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 502.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 70.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 33.500,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 30.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 13.300,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 365.150,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 76.500,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 415.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 98.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 406.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 138.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 12.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.226.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 367.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 18.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 6.500,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 16.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 135.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.500,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 702.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 35.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 3.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 14.200,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.800,00

11.01.08.122.505.2.100

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 16.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 70.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.600,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                R$ 8.771.814,00

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 17.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.453.500,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 2.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 6.000,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.490,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 366.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.361.502.2.016

3.3.91.97.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 100.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 312.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 87.600,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.501,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.31.00.00.00

PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

R$ 500,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.15.451.401.2.073

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 350.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 437.873,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

03  FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.040.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.042

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 16.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 20.000,00

06  FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00

09  PREVIDENCIA SERVID. PUBL. MUNICIPAIS

09.01 NAVIRAIPREV

09.01.09.272.301.2.115

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 23.000,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 51.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 500,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 118.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 43.300,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 310.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.500,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 218.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.205.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.200.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 500,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 135.000,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

11.01.08.122.505.2.100

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 16.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 3.800,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 600,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                     R$ 8.771.814,00

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 03 de outubro de 2022.

 

 

 Naviraí - MS, 03 de outubro de 2022.

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal

 
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