Portaria N.º 163, 16 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 51 e seu § 4º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,     

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, responsável pelo julgamento das propostas apresentadas ao Município, nas diversas modalidades licitatórias, que passa a vigorar com a seguinte composição, denominada no anexo único, parte indissociável da presente Portaria, com efeito a contar em 16 de março de 2023.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro e na falta deste, pelo segundo membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí - MS, 16 de março de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 163/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSAVEL PARA JULGAR AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - OBRAS.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSAVEL PARA JULGAR, AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - EDUCAÇÃO E ESPORTE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSAVEL PARA JULGAR, AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - FUNDAÇÃO DE CULTURA.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSAVEL PARA JULGAR AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS – SAÚDE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSAVEL PARA JULGAR AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS – DEMAIS GERÊNCIAS NÃO RELACIONANDAS ANTERIORMENTE.