Última Atualização em: 24 de março de 2023 13:55
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.398, de 20 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 23.626.488,15 (Vinte e Três Milhões, Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Quinze Centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 19.500,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 13.000,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.91.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 20.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 31.200,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 28.100,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 19.600,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 21.600,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 5.300,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 2.000,00 |
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 79.500,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 9.250,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 19.000,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 122.100,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 1.000,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 12.000,00 |
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.450,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.300,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 4.400,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 1.391,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.060,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.47.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 117.300,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.47.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 1.500,00 |
01.03.28.843.302.2.007 |
4.6.90.77.00.00.00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO |
R$ 10.226,65 |
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 378.300,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 19.900,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 31.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 12.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 18.000,00 |
01.04.17.512.401.1.008 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 95.000,00 |
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 165.000,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 217.100,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.984.500,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 189.100,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 1.725.500,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 19.500,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 134.000,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 190.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 150.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 812.600,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 337.700,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 829.000,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 208.910,00 |
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 115.500,00 |
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 120.600,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.210,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.000,00 |
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 32.500,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 7.200,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 20.000,00 |
01.11 GERENCIA DE ORCAMENTOS E CONTABILIDADE |
|||
01.11.04.121.514.2.064 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 84.900,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 1.100,00 |
01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 9.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 10.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 3.400,00 |
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 29.900,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 11.000,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.000,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 500,00 |
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 124.100,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 25.200,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 4.810,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 26.200,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 9.400,00 |
01.14.15.452.401.2.010 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 300.000,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 2.700.000,00 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA- FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.000,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 233.300,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 14.500,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 407.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 64.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 24.407,39 |
03.01.12.365.501.2.058 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 83.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.05 FDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
04.05.16.482.401.1.004 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 8.000,00 |
06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 24.000,00 |
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100.000,00 |
09 PREVIDENCIA SERVID PUBL.MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.011 |
3.1.90.01.00.00.00 |
APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. DOS MILITARES |
R$ 550.000,00 |
09.01.09.272.301.2.011 |
3.1.90.03.00.00.00 |
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
R$ 288.000,00 |
09.01.09.272.301.2.115 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 39.000,00 |
10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 728.100,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 91.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 8.760,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 72.600,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.800,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 14.852,03 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 355.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 120.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 78.300,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 152.700,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.236.600,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 183.160,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 102.500,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 111.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 530.450,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 361.200,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 800,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 4.810,08 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 594.200,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 89.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 36.630,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 43.625,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.238.232,61 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 56.942,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 7.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 33.200,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 95.100,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 23.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 23.282,60 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 61.700,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 136.248,95 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.308.100,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 110.500,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 425,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.650,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 22.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 136.200,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 13.117,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 93.850,00 |
11 FMAS – FDO. MUN. ASSITENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 669.600,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 67.750,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 26.300,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 10.500,00 |
11.01.08.122.505.2.112 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 2.500,00 |
11.01.08.244.505.2.098 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 587,84 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$23.626.488,15 |
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal n.º 2.398, de 20 de dezembro de 2021.
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.91.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 7.100,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.600,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.000,00 |
01.01.04.182.201.2.096 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 54.000,00 |
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.346.000,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 90.000,00 |
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.800,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 1.426,65 |
01.03.28.843.302.2.007 |
4.6.90.77.00.00.00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO |
R$ 49.500,00 |
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 1.055,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 414,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 247,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 68.056,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 1.504.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 2.374.228,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 97.500,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 42.000,00 |
01.04.17.512.401.1.008 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 15.000,00 |
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.306.502.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 453.500,00 |
01.05.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 46.500,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 15.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 10.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 10.000,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.133.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 62.800,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 150.000,00 |
01.05.12.364.507.2.056 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 58.400,00 |
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 75.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 86.500,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 265.000,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 20.000,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 8.000,00 |
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.1000.1.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 544.000,00 |
01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 51.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 44.500,00 |
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 500,00 |
01.14 GERENCIA DE SERVICOS PÚBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 26.500,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 780.000,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 53.500,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 326.000,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 65.408,83 |
01.14.25.751.401.2.067 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 295.100,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.195.000,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 283.500,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 959.500,00 |
01.15 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
01.15.99.999.999.2.999 |
9.9.99.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 719.350,00 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO – FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 86.000,00 |
09 PREVIDENCIA SERVID PBL. MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.011 |
3.3.90.98.00.00.00 |
Compensações ao RGPS |
R$ 838.000,00 |
09.01.09.272.301.2.115 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 39.000,00 |
10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.04.122.1004.2.116 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 8.453,78 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 8.935,60 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 3.999,47 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 285.375,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 12.000,00 |
10.01.10.122.511.2.036 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.337,50 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 37.319,42 |
10.01.10.301.504.1.013 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 29.246,10 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 4.340,49 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 3.666,25 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 26.562,37 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 4.496,12 |
10.01.10.301.504.2.093 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.093 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.093 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.093 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.093 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 423.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.336,91 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.282,71 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 2.329,98 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 3.398,25 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.989,68 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 37.500,00 |
10.01.10.302.504.2.093 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 500,00 |
10.01.10.302.504.2.093 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
10.01.10.302.504.2.093 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 500,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.007.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.236.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 944,36 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 35.413,19 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.117,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 810,08 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 7.659,47 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.488,94 |
10.01.10.305.504.2.093 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.500,00 |
TOTAL REDUÇÕES: R$ 23.626.488,15 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de dezembro de 2022.
Naviraí – MS, 01 de dezembro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
CPF n.º 017.491.841-09
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