Portaria N.º 213, 28 DE março DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Jaqueline de Paula Matias, matricula n.° 7621-0, no cargo de Professora de Português, contratada pela Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 19 de março de 2023 a 14 de setembro de 2023. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 28 de março de 2023.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita