Portaria N.º 229, 05 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias, no período de 10 a 14 de abril de 2023, a servidora Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti,  matrícula nº 87211-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal).

Art. 2º Designar a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula n.º 87106-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, para responder sem ônus para o Município, ficando responsável com ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição a titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 05 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita