Portaria N.º 240, 12 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal nº 058/98 de 19 de novembro de 1998,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí – JARI, para um mandato de 02 (dois) anos, no período de 06 de abril de 2023 a 05 de abril de 2025, permitida a recondução, sendo:

I – Representantes do Poder Executivo, com conhecimento na área de trânsito:

a) Titular: Maria Elaine Bitencourt Gimene; e

b) Suplente: Flávia Fernanda Vieira Laranjeira.

II – Representantes do Núcleo Municipal de Trânsito:

 a) Titular: Daniel Pinto da Silva; e

 b) Suplente: Adriana Gomes de Moraes Nunes.

III - Representantes dos Condutores Autônomos de Veículos:

a) Titular: Edney Correia Bezerra; e

b) Suplente: Ailton Lira Lopes.

Art. 2º A presidência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí – JARI será exercida pelo representante titular do Poder Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 12 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita