Última Atualização em: 11 de maio de 2023 15:20
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 1º de abril de 2023:
I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Luiz Alberto Ávila Silva Júnior – Gerente Municipal de Meio Ambiente;
b) Adriano Hilário Talarico Sotelli – Gerente Municipal de Administração.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Alessandra Barros Chaves – MÃOS &PATAS – TITULAR
b) Carina Lopes Meurer - MÃOS &PATAS – SUPLENTE
c) Victor de Castro Alípio – Rotary Club de Naviraí – TITULAR
d) Antônio Marcos Scapin - Rotary Club de Naviraí – SUPLENTE
Art. 2º A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.
Art. 3º Fica alterado a redação do art.1º do Decreto n.º 34 de 03 de fevereiro de 2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2023.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Naviraí – MS, 26 de abril de 2023.