Última Atualização em: 11 de maio de 2023 15:30

Decreto N.º 66, 03 DE maio DE 2023

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DEC66.23 FICA CONSTITUIDO GRUPO INSTITUCIONAL PODER PUBLICO – GIPP


EMENTA:	Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR; Altera o Decreto nº 11, de 26 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.614/2012, nos termos do parágrafo único, art. 6º,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 11, de 26 de janeiro de 2023, que empossam e nomeiam o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, constituído por representantes das secretarias e demais órgãos responsáveis por Políticas Públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, segurança pública, entre outras, o qual passa a vigorar pelos seguintes:

Seguintes Membros:

I – Núcleo de Habitação Popular

Maria Vanderléia dos Santos Andrade

Presidente do GIPP

II- Gerencia Municipal de Assistência Social

Roberto Vieira dos Santos

III - Gerência Municipal de Saúde

Andrelice Ticiene Arriola Paredes

IV - Gerência Municipal de Educação

Valdeci Francisco Couto

V- Gerência Municipal de Meio Ambiente

Sueli Aparecida Faust da Silva

VI– Gerência Municipal de Esporte e Lazer

Jancleber Camacho Cavalcante

VII– Gerência Municipal de Obras

Eder Felipe Souza Lima

VIII – Gerência Municipal de Desenvolvimento Econômico

Rosangela Belizário da Cruz

IX – Representantes da Policia Civil

Neemias Antônio Agostini

X– Representante do 12º Batalhão da Policia Militar

João Carlos Almeida da Silva

XI – Representante da Câmara Municipal

Antônio Bianchi

XII – Representante da Comarca de Naviraí 1ª. Promotoria de Justiça

Dra. Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto

Art. 2º Os membros do GIPP terão por responsabilidade a participação nas reuniões periódicas a serem realizadas uma vez ao mês, a fim de dar suporte na execução dos projetos a serem realizados, no sentido de somar ideias quanto às atividade que serão executadas, assim como se verificada a existência de algum problema, o mesmo ser discutidos nas reuniões, no sentido de encontrar uma melhor forma de soluciona-lo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..

Naviraí – MS, 03 de maio de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita