Decreto N.º 77, 12 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A

Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 12 de junho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita