Lei Ordinária N.º 2510, 28 DE junho DE 2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de Naviraí, a "Semana da Conscientização do Autismo", a ser realizada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril.

Art. 2°. A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de atividades do Município de Naviraí.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 28 de junho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Ref. Projeto de Lei n.º 25/2023

Poder Legislativo Municipal