Portaria N.º 294, 29 DE maio DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 de 21 de agosto de 2003,

R E S O L V E:

 Art. 1º. Conceder a cedência da servidora Suely Souza Rocha, matrícula nº 646-7, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de Naviraí – 2ª Zona,  nos termos da Lei Federal nº 6.999/82 e Resolução TSE nº 23.523/2017, com ônus para a origem, no período de 29 de maio de 2023 a 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 29 de maio de 2023.                  

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita