Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 09:15

Portaria N.º 331, 06 DE julho DE 2023

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POR331 LICENÇA MATERNIDADE SERVIDORAS


EMENTA:	Concede Licença Gestante às servidoras que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante, por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras denominadas no quadro abaixo, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período que menciona.

MAT.	SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO	PERIODO
9296-7	Erica Essy Gonçalves	Recepcionista	Ger. Mun. de Saúde	03/07 a 29/12/2023
9345-9	Evelin Silva de Lima	Professora	Ger. Mun. Educ. e Cultura	17/06 a 13/12/2023
8151-5	Patricia Vieira de Paula	Enfermeira	Ger. Mun. de Saúde	26/06 a 22/12/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 06 de julho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita