Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 09:15
Concede Licença Gestante às servidoras que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante, por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras denominadas no quadro abaixo, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período que menciona.
MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
LOTAÇÃO |
PERIODO |
9296-7 |
Erica Essy Gonçalves |
Recepcionista |
Ger. Mun. de Saúde |
03/07 a 29/12/2023 |
9345-9 |
Evelin Silva de Lima |
Professora |
Ger. Mun. Educ. e Cultura |
17/06 a 13/12/2023 |
8151-5 |
Patricia Vieira de Paula |
Enfermeira |
Ger. Mun. de Saúde |
26/06 a 22/12/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 06 de julho de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita