Portaria N.º 342, 13 DE julho DE 2023

 A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o que estabelece o inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de junho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuar como pregoeiro nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão presencial e eletrônica, instituída pela Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto n.º 10.024 de 20 de setembro de 2019, a servidora: Jaqueline Maria Garcia Mascioli, com efeito a partir de 18 de julho de 2023.

Art. 2º Designar os servidores: Cássia Regina Calciolari Tonelli – Assistente Administrativo Escolar, Maria Izabel Sespede Flores – Auxiliar Administrativo, Felipe Pereira Limeira – Auxiliar Administrativo, Nayara Izabela Arteman Pereira da Silva – Gerente de Núcleo de Planejamento e Compras, Karen Priscila Azevedo Dutra  – Assistente Administrativo e  Arles Basílio Ramires  – Assistente Administrativo, para compor a Equipe de Apoio, responsável em prestar assistência ao pregoeiro designado na forma do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Fica revogado em seu inteiro teor a portaria nº 432 de 12 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 13 de julho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita