Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 12:14

Portaria N.º 348, 14 DE julho DE 2023

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POR348.23 LICENÇA MATERNIDADE CARLA CAMARGO SANTOS CARDOSO
 
EMENTA: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CARLA CAMARGO SANTOS CARDOSO, matrícula n.º 7640-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Gerência de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 30 de junho de 2023 a 26 de dezembro de 2023.

                                                                                                                                                     

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí, 14 de julho de 2023.  

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

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