Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 12:14
Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CARLA CAMARGO SANTOS CARDOSO, matrícula n.º 7640-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Gerência de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, no período de 30 de junho de 2023 a 26 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 14 de julho de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita