Última Atualização em: 18 de setembro de 2023 11:00

Portaria N.º 370, 04 DE agosto DE 2023

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POR370.23 LICENÇA GESTANTE A SIMONE FREITAS
 
EMENTA: Concede Licença Gestante a servidora Simone de Freitas, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Simone de Freitas, matrícula n.º 3431-3, no cargo de Agente de Serviço Escolar, contratada pela Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 01 de agosto de 2023 a 27 de janeiro de 2024.

                                                                                                                                                     

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 04 de agosto de 2023.  

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

 

 

 

                                                                              

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