Portaria N.º 373, 08 DE agosto DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a servidora Mariana Cruz Rosada, licença para tratamento de saúde no período de 08 a 28 de agosto de 2023, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto de 2003 (Estatuto do Servidor Municipal).         

Art. 2º Fica designado o servidor Rafael Rosa Júnior, matrícula 34437-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência Municipal de Saúde, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição à titular da referida pasta, durante seu período de licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 08 de agosto de 2023.  

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita