Portaria N.º 390, 16 DE agosto DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 17 de agosto a 31 de agosto de 2023, a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, matrícula n.º 2599-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2018/2019.

Art. 2º Designar o servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 2765-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Finanças, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Weimar Gonçalves Torres, 862.

Naviraí, 16 de agosto de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita