Decreto N.º 117, 15 DE setembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado na integra, o Laudo de Avaliação, proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 315 de 20 de junho de 2023, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, cujos valores constam no Laudo de Avaliação, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 15 de setembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Aos 07 (sete) dias do mês de julho  do ano 2023 (dois mil e vinte e três), às 07:30 (sete horas e trinta minutos), nas dependências da sala do Núcleo de Materiais e Patrimônio, reuniram-se os integrantes da Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Móveis Permanentes Inservíveis ao Município, nomeado pela Portaria Nº. 315 de 20 de junho de 2023,  senhores: Alexsandro Junior Rigonato (Presidente),  Daniel Pinto da Silva (Secretário) e Clóvis Sales de Souza (Membro), todos funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, para procederem a avaliação dos bens móveis inservíveis de propriedade deste Município, objetivando alienação, através de Leilão Público, que após minuciosas vistorias e criteriosas análises nos bens, decidiram atribuir os  seguintes valores mínimos para cada lote, conforme  segue abaixo:

Lote 01 – Veículo marca Fiat tipo Siena fire, cor branca, Placas HTT 5754, ano e modelo 2011/2011, documentos Ok, patrimônio A029956 no estado em que se encontra, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).(SUCATA).

Lote 02 - Veículo tipo furgão Fiat Doblo, adaptado para ambulância, ano 2009/2009, Placa HSH-5662, documentos Ok, patrimônio A027789, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Lote 03-Veículo marca Fiat tipo palio Weekend, cor prata, Placas HQH-6864, ano e modelo 2005/2006, documentos Ok, patrimônio A017367 no estado em que se encontram avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Lote 04 - Veículo marca Ford, tipo camioneta Pampa modelo 1.8 GL, ano 1995, cor azul, a gasolina placas  AFE-9380, documentos ok, patrimônio A001061, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Lote 05 - Veículo marca Fiat/Siena modelo Grand Siena Essence 1.6 flex capacidade para 05 passageiros, 04 cilindros, ano de fabricação e modelo 2014, cor branco banchisa, placas HTO-3687  documentos ok, patrimônio A042900, no estado em que se encontram avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lote 06 - Veículo marca Chevrolet/Classic LS modelo sedan 04 portas 05 lugares flexpower, motor VHCE 1.0 inj. eletrônica MPFI potência 77 cv, ano/modelo 2011/2012, cor branco mahler, placas HSH- 5667 documentos ok,  patrimônio A031052, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Lote 07- Veículo marca FIAT, modelo Pálio ELX 1.4 Flex, cor branca Banchisa, ano/mod.  2007/2008,  placas HQH-6865, patrimônio  A020550, no estado em que se encontra avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). (veículo possui multa no valor de R$  355,50) que deverá ser quitado pelo arrematante).

Lote 08- Veículo marca Fiat modelo Uno Mille 04 portas capacidade 05 passageiros,  flex, cor branca banchisa ano/mod. 2008/2009, placas HSH-1296, documentos ok, patrimônio  A025047, no estado em que se encontra avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Lote 09- Veículo marca Fiat ano/mod. 2010/2011 modelo Ducato Maxicargo 2.3, cor branco banchisa, movido a diesel, 04 cilindros, 05 marchas, 127 cavalos, adaptado para ambulância, placas HSH-5592, documentos ok, patrimônio A029413 no estado em que se encontram avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Lote 10 - Veículo tipo ambulância marca Peugeot Partner 1.6 flex, ano/mod. 2013, cor branco banchisa, pintura especial, placas HTO- 3679, documentos ok, patrimônio A038361,  no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Lote 11-Veículo marca Toyota Mocelo Etios sedan motor 1.5X, ano/mod. 2014, cor branca, motor flex placas nº. NRL- 8F64, documentos ok, patrimônio A043177, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Lote 12 - Veículo utilitário marca Fiat Ducato/Ambulância, ano/mod. 2009/2010, placas HSH-5791, documentos ok,  patrimônio A045857 no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Lote 13- Caminhão tanque Mercedes Bens L-1113, ano 1983, placas  HQH-0837, documento ok, patrimônio A001366, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). (OBS NÃO ACOMPANHA Tanque  espargidor).

Lote 14-Caminhão Mercedes Bens 1718, ano/mod. 2011/2012, placas HTO-2321 documentos ok, patrimônio A031259, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Lote 15-Caminhão basculante Wolksvagem 24 250 CNC 6X2, ano 2007, placas HQH-6866, documentos ok, patrimônio A020554, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lote 16-Caminhão Basculante Mercedes Benz Modelo L-1113, Cor Azul, Ano e Modelo de Fabricação 1983, Motor 130 cavalos, placas HQH-0841, documentos ok, patrimônio A001364, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Lote 17-Caminhonete marca Ford modelo F4000, cor cinza, placas HQH-1221, ano/ mod. 1990, documentos ok, patrimônio A000963 , no estado em que se encontram, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) .

 Lote 18 - Caminhonete marca Ford modelo F1000, cor prata, Placas HQY 9090, ano/ mod. 1990, patrimônio A001227, documentos ok, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Lote 19- Caminhão basculante Mercedes benz 1618, ano/modelo 1990/1990, placa HQH-1211,patrimônio A001477 e caçamba/basculante capacidade 10/12 m3, patrimônio A008207, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

Lote 20- Caminhão Mercedes Benz truck  modelo 2423  ano/mod. 2005 na cor branca motor nº de 6 cilindros combustível a diesel com caçamba de 10m3/12 da marca Goydo, com placas HQH-6863 documentos ok, patrimônio A017782,  no estado em que se encontra, avaliado em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

Lote 21- Conjunto semirreboque de caminhão/carreta, carroceria aberta ano/modelo 2007, cor branca, marca/modelo SR/Randon SR CA, cor branca , placas BAN-0F58 doccumentos ok, patrimônio A058468. Reboque de caminhão carreta, carroceria aberta ano/modelo 2007/2007, cor branca, marca/modelo SR/Randon SR CA, cor branca, placas BAN-0F59,  patrimônio A058469 no estado em que se encontram avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Lote 22- semirreboque de caminhão/carreta, SR LBRERATO, SRCS 3E, ano/mod. 2010/2010, COR PRATA,  PLACAS ASN-1707 /PR, COR PRATA documentos Ok, patrimônio A049773, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lote 23- Micro-ônibus escolar  cor amarela capacidade para 26 passageiros mais 1 auxiliar, ano de fabricação 2011, modelo 2012, marca Marcopolo/Volare V8L 4X4, potência 115CV. PLACA HTO-2337, documentos Ok, patrimônio A031292, no estado em que se encontra avaliado em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

Lote 24- Ônibus,  marca Volkswagen 15.190 EOD escolar HD ORE, capacidade 48, passageiros,  183 cv. cor amarelo FNDE, ano/mod. 2012, placas HTO-2371, documentos ok, patrimônio A031521,  no estado em que se encontra, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Lote 25- Micro-ônibus escolar rodoviário a diesel, 150CV de potência, 28 lugares com plataforma hidráulica para cadeirantes, cor branca, placas HSH-1215 documentos Ok, patrimônio A021768, no estado em que se encontra avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Lote 26-Micro-ônibus escolar, ano/mod. 2010, marca Marcopolo, modelo Volare, combustível diesel, cor amarela, Volare V8 Escolar Bus 7385 MM, placas HSH-5594,  documentos Ok, patrimônio A029765, no estado em que se encontra avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Lote 27- Micro-ônibus escolar rodoviário, marca  Marcopolo  modelo volare  W8 executivo ano/mod. 2013,  capacidade para 29 passageiros, potência 165 CV. placas nº. HTO-3356 documentos ok, patrimônio A039092,  no estado em que se encontra avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Lote 28 - Vam, marca Mercedes Benz tipo Sprinter, ano/mod. 2018/2019, cor branco, teto alto, 04 cilindros, 146CV de potência placas QAB 5797, patrimônio A046833,  no estado em que se encontra avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 29 - Trator agrícola, cor vermelho Marca  Agrale 4200, no estado em que se encontra avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). (SUCATA).

Lote 30-Retroescavadeira modelo FB80, 2 Asp, 4x4 da Marca Fiatallis de Cor Laranja, Motor Diesel, Ano/mod. 1998, documentos Ok,  patrimônio A001017, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Lote 31- Motoniveladora, marca New Holland lin/mod.0053. RG170 B, cor amarela, documentos ok, patrimônio A020979, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Lote 32-Tanque em fibra de vidro, capacidade para 2.000 litros, sobre chassi com 01 (um) eixo, patrimônio A017344, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Os lotes perfazem a avaliação no valor total de R$ 292.600,00 (duzentos e noventa e dois mil e seiscentos reais)

Os bens mencionados acima serão vendidos POR LOTE, no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

__________________________________

Alexsandro Junior Rigonato

Gerente de Núcleo de Materiais e Patrimônio

Portaria Nº. 315 de 20 de junho de 2023

PRESIDENTE

_____________________________________

Daniel Pinto da Silva - Matrícula

Servidor do Núcleo de Transporte e Transito

Portaria Nº. 315 de 20 de junho de 2023

SECRETÁRIO

_____________________________________

Clovis Sales de Souza 

Gerente de Núcleo de Oficina

Portaria Nº. 315 de 20 de junho de 2023

MEMBRO

PLANILHA DE AVALIAÇÃO LEILÃO 2023

Navirai, MS, 15 de setembro de 2023.