Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de abril de 2024 10:15

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Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
 19/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2558/2024: Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2556/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2555/2024: Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS.
 11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2559/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 09/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
05/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2554/2024: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí.
 02/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2553/2024: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.
22/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2552/2024: Autoriza a doação de área de terras, para a Empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA; Revoga a Lei nº 2.411/222, e dá outras providências.
 22/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2551/2024: Dispõe sobre a anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, referente a Lei 2.356/21 e Decretos n.º 94/2021, 62/2021, 47/2021, 01/2021, 34/2020 e outros Decretos similares.
22/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2550/2024: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS.
22/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2549/2024: Dispõe sobre a denominação do nome do Espaço Pedagógico de Educação Básica da GEMED.
 13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2548/2024: Dispõe sobre a meia-entrada em espaços culturais e esportivos e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos aos doadores de sangue e medula óssea.
 13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2547/2024: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2546/2024: Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2545/2024: Altera a redação da Lei n.º 1.377 de 09 de maio de 2008, que autoriza doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME.
13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2544/2024: Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão ou concorrência pública, de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências.
 13/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2543/2024: Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA, e dá outras providências.
 29/02/2024 Lei Ordinária