Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de março de 2024 10:52

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Decreto N°28/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Médico II, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°26/2024: Altera o Decreto n.º 12/2021 que “Delega competência a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social”, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°25/2024: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para bonificação de função, aos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação, e na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°24/2024: Altera o Decreto nº 64/2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti”, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°23/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2024/2026, e dá outras providências.
13/03/2024 Decreto
Decreto N°21/2024: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de março de 2024, quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
13/03/2024 Decreto
Decreto N°20/2024: Altera o Artigo 3º do Decreto nº 03, de 12 de janeiro de 2024, que “Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público n.º 01/2024, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo”, e dá outras providencias.
13/03/2024 Decreto
Decreto N°164/2023: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados e dá outras providências.
28/02/2024 Decreto
Decreto N°18/2024: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”, e dá outras providências.
28/02/2024 Decreto
Decreto N°132/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°163/2023: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°159/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°155/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°139/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°17/2024: Transfere a servidora Edleusa Bastos Cardoso Rodrigues, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Símbolo AEN, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°15/2024: Altera o Decreto n.º 87/2022, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°11/2024: Dispõe sobre as normas e regulamento do sorteio denominado "IPTU/2024 EM DIA, DÁ PRÊMIOS", dando outras providências correlatas.
07/02/2024 Decreto