Portal da Transparência
Versão Antiga
Última Atualização em: 18 de agosto de 2022 14:53
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 1.966/2015 de 21 de Dezembro de 2015.
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.679.672,71 (cinco milhões seiscentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.002 – 31.91.13.00 R$ 14.000,00
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.94.00 R$ 8.277,99
04.122.0301.2.005 – 33.90.39.00 R$ 70.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 47.000,00
01.03 – GERENCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 33.90.93.00 R$ 6.300,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.94.00 R$ 28.968,48
04.122.0401.2.008 – 33.90.41.00 R$ 1.000,00
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 172.500,00
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 14.000,00
12.361.0502.2.016 – 31.90.11.00 R$ 2.832,57
12.361.0502.2.016 – 31.90.13.00 R$ 34.753,70
12.361.0502.2.016 – 31.90.94.00 R$ 2.385,23
12.361.0502.2.016 – 33.90.30.00 R$ 2.680,00
12.361.0502.2.016 – 33.90.39.00 R$ 106,00
12.361.0502.2.016 – 44.90.52.00 R$ 9.966,66
12.365.0501.2.076 – 31.90.11.00 R$ 51.446,82
01.09 – GERENCIA DO MEIO AMBIENTE
18.541.0506.2.048 – 31.90.94.00 R$ 5.545,61
01.10 – GERENCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 33.90.14.00 R$ 1.730,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.94.00 R$ 4.565,00
04.122.0401.2.072 – 33.90.30.00 R$ 34.900,00
04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 500,00
02 – PODER LEGISLATIVO
02.01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 31.90.11.00 R$ 300.000,00
01.031.0101.2.001 – 31.91.13.00 R$ 80.000,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.365.0501.2.058 – 31.90.11.00 R$ 734.356,36
12.365.0501.2.074 – 31.90.13.00 R$ 170.426,85
12.361.0502.1.011 – 33.90.39.00 R$ 1.000,00
12.361.0502.2.059 – 31.90.11.00 R$ 196.955,24
12.361.0502.2.059 – 33.90.30.00 R$ 5.116,00
12.365.0501.2.075 – 31.90.11.00 R$ 67.935,64
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 11.500,00
04.05 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 – 33.90.39.00 R$ 29,50
16.482.0401.1.004 – 44.90.51.00 R$ 977,00
09 – FDO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 33.90.39.00 R$ 7.950,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 95.300,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 91.585,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.41.00 R$ 70.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.93.00 R$ 500,00
10.122.0511.2.001 – 44.90.52.00 R$ 30.849,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.11.00 R$ 1.311.965,11
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 23.901,60
10.301.0504.2.027 – 33.90.32.00 R$ 32.000,00
10.302.0504.2.035 – 31.91.13.00 R$ 181.079,78
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 6.070,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 44.608,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 34.400,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 1.064.425,12
10.302.0504.2.035 – 31.90.13.00 R$ 84.945,75
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 53.324,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 250.456,39
10.305.0504.2.029 – 33.90.30.00 R$ 30.760,00
10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 140.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.91.13.00 R$ 14.471,69
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 10.000,00
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 19.326,62
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.679.672,71
Art. 2º. Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 1.966/2015 de 21 de dezembro de 2015.
01 – PODER EXECUTIVO
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 33.90.30.00 R$ 250.000,00
04.126.0301.2.004 – 33.90.30.00 R$ 140.746,31
04.126.0301.2.004 – 33.90.39.00 R$ 9.750,00
04.126.0301.2.004 – 44.90.52.00 R$ 4.960,50
01.03 – GERENCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 44.90.52.00 R$ 9.408,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
15.451.0401.1.003 – 33.90.36.00 R$ 20.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 843.398,59
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 16.680,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 44.90.52.00 R$ 10.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 1.500,00
09 – FDO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 33.90.35.00 R$ 50.000,00
09.272.0301.2.011 – 33.90.36.00 R$ 150.000,00
09.272.0301.2.011 – 44.90.51.00 R$ 100.000,00
09.272.0301.2.011 – 44.90.52.00 R$ 60.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.32.00 R$ 140.000,00
10.122.0511.2.047 – 44.90.52.00 R$ 30.360,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 300.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 499.071,00
10.301.0504.2.030 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 250.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 450.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.14.00 R$ 150.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 1.500.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 350.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.13.00 R$ 24.471,69
08.244.0505.2.038 – 33.90.32.00 R$ 19.326,62
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 5.679.672,71
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 1º de Agosto de 2016.
Acesso
à Informação