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Última Atualização em: 6 de outubro de 2022 14:18
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.033/2016 de 15 de Dezembro de 2016.
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.724.962,61 (um milhão setecentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.13.00 R$ 100.000,00
04.122.0301.2.005 – 31.90.92.00 R$ 50.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.92.00 R$ 190.057,04
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.11.00 R$ 7.000,00
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.2.016 – 31.90.94.00 R$ 9.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 3.100,00
12.365.0501.2.014 – 33.90.36.00 R$ 1.000,00
01.08 – GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0508.2.052 – 33.90.92.00 R$ 34.498,56
04.122.0508.2.080 – 33.90.36.00 R$ 169.000,00
01.10 – GERENCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 31.90.13.00 R$ 20.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 33.90.92.00 R$ 3.646,92
04.122.0401.2.072 – 44.90.52.00 R$ 2.500,00
04.781.0401.2.077 – 33.90.39.00 R$ 23.250,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.94.00 R$ 1.100,00
12.361.0502.2.059 – 33.90.36.00 R$ 4.332,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.36.00 R$ 855,87
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 59.100,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 5.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.92.00 R$ 4.255,42
10.301.0504.2.027 – 31.90.13.00 R$ 100.000,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 23.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 457.200,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.92.00 R$ 7.538,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 91.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 56.000,00
02 – PODER LEGISLATIVO
02.01- CAMÂRA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 33.90.34.00 R$ 2.528,80
01.031.0101.2.001 – 33.90.39.00 R$ 300.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.724.962,61
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.033/2016 de 15 de dezembro de 2016.
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.11.00 R$ 50.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 40.588,35
04.122.0301.2.008 – 33.90.36.00 R$ 850,95
04.122.0301.2.008 – 33.90.39.00 R$ 551.146,54
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.11.00 R$ 7.000,00
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0501.2.016 – 31.90.11.00 R$ 9.000,00
12.361.0501.2.016 – 44.90.52.00 R$ 1.000,00
12.361.0502.2.044 – 44.90.52.00 R$ 2.100,00
12.365.0501.2.014 – 33.90.39.00 R$ 1.000,00
01.08 – GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0508.2.080 – 33.90.36.00 R$ 34.498,56
04.122.0508.2.080 – 33.90.39.00 R$ 169.000,00
01.10 – GERENCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 31.90.11.00 R$ 20.000,00
01.14 – GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 23.250,00
15.452.0401.2.009 – 33.90.36.00 R$ 3.646,92
15.452.0401.2.010 – 33.90.39.00 R$ 2.500,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
03.01 – FUNDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.11.00 R$ 1.100,00
12.361.0502.2.059 – 33.90.39.00 R$ 4.332,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.30.00 R$ 855,87
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0504.2.027 – 31.90.11.00 R$ 23.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 66.690,92
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 1.664,50
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 457.200,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 100.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 7.538,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 91.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 56.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 1.724.962,61
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 01 de fevereiro de 2017.
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