Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº 1.582, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, e dá outras providências.
Última Atualização em:
6 de outubro de 2022 13:45
Lei Ordinária N.º 1626,
23 DE novembro DE 2024
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EMENTA:
Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº 1.582, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, e dá outras providências.