Altera a redação dos §§ 1º e 3º, do art. 1º, da Lei nº 1.502, de 04 de março de 2010, que “Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, e dá outras providências.
Última Atualização em:
6 de outubro de 2022 13:39
Lei Ordinária N.º 1684,
02 DE novembro DE 2025
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EMENTA:
Altera a redação dos §§ 1º e 3º, do art. 1º, da Lei nº 1.502, de 04 de março de 2010, que “Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, e dá outras providências.